Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Anistia. Falecimento do Impetrante. Habilitação de herdeiros ou inventariante

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Dupla acusada de adulterar agrotóxicos deve voltar à prisão

Os dois réus juntamente com outras 29 pessoas são acusados de integrar organização criminosa envolvida na prática de adulteração de agrotóxicos

Decisão obriga Estado a implantar adicional

Estado deverá implantar o adicional de insalubridade no contracheque de um médico do quadro da Sesap

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Ação civil pública. Direitos difusos e coletivos.

Inserção de portadores de deficiência.

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.

Negada liminar contra aposentadoria compulsória de Delegados

O Órgão especial rejeitou o MS impetrado por 18 delegados, de 65 a 69 anos, que pretendiam ser aposentado compulsoriamente

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Quais as punições para o descumprimento da LGPD?

As punições são aplicadas de acordo com a gravidade da situação e da forma como foram vazados esses dados e quais são os graus de importância. Ao identificar, a advertência é feita para as empresas onde foram encontradas as irregularidades.

Júri aplica medida de segurança a acusado de tentar matar por ferramenta

Acusado foi condenado a um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por medida de segurança em razão da sua necessidade de tratamento curativo

Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena

STJ concedeu HC em favor de um homem que foi absolvido do crime de homicídio, porém ficou internado em clínica psiquiátrica por 24 anos

TST determina que ferroviários aceitem acordo entre CPTM e sindicatos da categoria

A SDC decidiu rejeitar recurso do STEFZCB, o qual pretendia tornar sem eficácia a extensão do acordo que lhe fora imposta por decisão do TRT-2

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.